17/06/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
21/05/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:40

INCONSISTENTE
20/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402557-28.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ivonildo Pereira Gouveia Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SINISTRO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECURSO PROVIDO.

Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação de cobrança, cuja causa de pedir diz respeito a descumprimento contratual de seguro de vida em grupo, ainda que proveniente de acidente de trabalho, haja vista que não se está em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e o empregado autor da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
16/05/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
14/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/05/2024 14:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 12:38

Inclusão em Pauta
03/05/2024 08:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 08:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 14:31

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/04/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402557-28.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Ivonildo Pereira Gouveia Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2024 15:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 17:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 13:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 06:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/03/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/02/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:33

INCONSISTENTE
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/02/2024 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/02/2024 13:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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