TJMS - 0800559-74.2021.8.12.0034
1ª instância - Gloria de Dourados - Vara Unica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800559-74.2021.8.12.0034/50000 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Regina Maria dos Santos Advogado: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 415467/SP) Recorrido: OI S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Interessado: Oi S/A Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2024. -
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800559-74.2021.8.12.0034 Comarca de Glória de Dourados - Vara Única Relator(a): Des.
Sérgio Fernandes Martins Apelante: Regina Maria dos Santos Advogada: Laís Benito Cortes da Silva (OAB: 26305A/MS) Apelado: OI S/A Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS.
PRESCRIÇÃO.
SERASA - LIMPA NOME.
SERVIÇO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS.
POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
A prescrição alcança tão somente o direito de ação da credora em exigir judicialmente o pagamento do débito contraído pelo devedor, o que não impede a anotação dos valores na plataforma denominada "Serasa - Limpa Nome", destinada ao recebimento de mensagens sobre eventuais dívidas em atraso.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/03/2024 08:46
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/03/2024 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/03/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 18:30
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/02/2024 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
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16/02/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
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15/02/2024 13:55
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:22
Recebidos os autos
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15/02/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 11:22
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 11:22
Julgamento com Resolução de Mérito
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12/02/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 18:10
Conclusos para decisão
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09/02/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:00
Juntada de Petição de Apelação
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06/02/2024 03:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/02/2024.
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29/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 20:51
Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2024.
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26/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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25/01/2024 18:13
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 17:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/01/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2024.
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17/01/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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16/01/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 21:37
Recebidos os autos
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11/01/2024 21:37
Expedição de Certidão.
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11/01/2024 21:37
Ato ordinatório praticado
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11/01/2024 21:36
Julgado improcedente o pedido
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02/03/2023 09:58
Conclusos para julgamento
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01/09/2022 12:11
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/09/2022.
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18/08/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2022 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2022 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.
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03/08/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 09:21
Recebidos os autos
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27/07/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2022 11:39
Conclusos para decisão
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09/06/2022 13:59
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2022 12:39
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 20:54
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2022.
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29/03/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
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10/02/2022 18:30
Juntada de Petição de contestação
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31/01/2022 13:27
Ato ordinatório praticado
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28/01/2022 17:33
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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28/01/2022 13:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/01/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2022 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/12/2021 18:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/12/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
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06/12/2021 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2021.
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03/12/2021 15:32
Recebidos os autos.
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03/12/2021 15:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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03/12/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 15:31
Expedição de Carta.
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03/12/2021 15:24
Expedição de Carta.
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03/12/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
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03/12/2021 14:20
Expedição de Certidão.
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03/12/2021 14:20
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2022 01:20:00, Vara Única.
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03/12/2021 13:39
Recebidos os autos
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03/12/2021 13:38
Decisão ou Despacho
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30/11/2021 12:35
Conclusos para decisão
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30/11/2021 08:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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30/11/2021 07:59
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 07:59
INCONSISTENTE
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29/11/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 19:31
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2021
Ultima Atualização
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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