24/02/2025 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:47

Decorrido prazo de parte
06/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804128-66.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mara Lúcia da Silva - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intime-se a parte ré para, em cinco dias, se manifestar com relação às fls. 189/190.
05/02/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804128-66.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mara Lúcia da Silva - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
24/12/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:47

Transitado em Julgado em data
11/12/2024 13:08

Recebidos os autos
11/12/2024 13:08

Recebidos os autos
09/05/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:26

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF), Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0804128-66.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - Decisão:

Vistos.

I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
23/04/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:53

Recebidos os autos
25/03/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:08

Recebidos os autos
29/11/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 17:08

Homologada a Transação
28/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:05

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2023 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
02/10/2023 13:30

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
18/09/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 17:37

de Instrução e Julgamento
28/08/2023 17:25

Recebidos os autos
28/08/2023 17:25

Decisão ou Despacho
25/08/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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