17/07/2025 17:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 11:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2025 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por
16/07/2025 15:54

Processo sobrestado pelo TEMA 1255 - STF - RG
16/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:53

Expedição de "tipo de documento".
16/07/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/07/2025 15:51

Juntada de tipo de documento
16/07/2025 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/07/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 06:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:15

Publicação
03/07/2025 17:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
02/07/2025 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:25

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/07/2025 10:24

Processo Reativado
22/08/2024 07:40

Baixa Definitiva
21/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 17:00

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/08/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 16:58

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:01

Publicação
05/08/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:14

Publicação
05/08/2024 09:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/08/2024 09:28

Recurso Especial
01/08/2024 11:45

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/06/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:15

Expedição de "tipo de documento".
07/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:01

Publicação
05/06/2024 00:01

Publicação
04/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 14:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2024 14:27

Expedição de "tipo de documento".
04/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800581-67.2023.8.12.0033/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Eldorado Proc.

Município: Diego Oro (OAB: 14244/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patricia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Interessada: Eliane Viegas da Silva Cunha DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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