02/09/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 12:37

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 07:09

Expedição de Ofício.
02/09/2024 07:03

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 01:14

Recebidos os autos
19/08/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:22

Recebidos os autos
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:50

INCONSISTENTE
08/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 01:49

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406277-03.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marina Pereira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Agravado: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Valdir Martins Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Interessada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRETENSÃO DE OBSTAR A VENDA DE IMÓVEL OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM TERCEIROS E DE PENHORA SOBRE DIREITOS DO REFERIDO BEM - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO - PONDERAÇÃO ENTRE OS PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DA MENOR ONEROSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

Os autos originários estão garantidos, dada a constrição de diversos outros bens móveis e imóveis de titularidade do réu, de modo que não se faz presente o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, requisitos necessário para a concessão da pretensa tutela provisória para obstar a venda do imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado com terceiro, bem como de penhora do referido bem.

Ponderando os princípios da efetividade do processo de execução e o da menor onerosidade, há de se indeferir os pedidos formulados.

Ademais, qualquer venda capaz de fraudar credor é possível de apreciação pelo juízo, em possível incidente de fraude à execução.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
07/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/08/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/08/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 15:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:48

Inclusão em Pauta
26/07/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
12/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 12:35

Conclusos para decisão
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:10

Recebidos os autos
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/06/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406277-03.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marina Pereira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Agravado: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Valdir Martins Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Interessada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul À P.

G.

J.
03/06/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/05/2024 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/05/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406277-03.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marina Pereira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Agravado: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Valdir Martins Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Interessada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Intime-se a agravante para esclarecer o pedido de vista dos autos ao Ministério Público, identificando quem seria a parte interessada incapaz que figura nos autos.
28/05/2024 14:11

Conclusos para decisão
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 21:17

Conclusos para decisão
20/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
06/05/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:36

Recebidos os autos
05/05/2024 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406277-03.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marina Pereira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Agravado: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Valdir Martins Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Interessada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Em que pese o pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo ou de concessão de liminar, não se observa das razões apresentadas qualquer justificativa a respeito do risco de dano de difícil ou impossível reparação, conforme exige os artigos 995, parágrafo único, e 1.019, II, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual recebo-o tão somente no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer resposta (art. 1.019, inc.

II, CPC), no prazo legal.
25/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406277-03.2024.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Marina Pereira Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Agravado: Waldemir Rodrigues Lima Advogado: Thiago de Almeida Inácio (OAB: 11807/MS) Advogado: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB: 10111/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Interessado: Valdir Martins Lima Advogada: Vanda Lima Paradiso (OAB: 4056/MS) Interessada: Priscila de Oliveira Lima Advogada: Ana Paula Silva de Souza (OAB: 11007/MS) Interessado: Vitor Vaz Lima Advogado: André Luis Feitosa Figueiredo (OAB: 26423A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:25

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:25

Distribuído por prevenção
23/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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