22/07/2025 19:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:18

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
03/07/2025 10:17

Recebidos os autos
03/07/2025 10:17

Recebidos os autos
23/05/2025 17:03

Realizado cálculo de custas
09/04/2025 10:46

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:46

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS), Luciano Gustavo de Souza (OAB 30080/MS) Processo 0806724-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cavanha da Silva Moura - Despacho/decisão: 1.

Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019. 4.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se à Turma Recursal.
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:54

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 09:24

Recebidos os autos
12/02/2025 09:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 05:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB 25740/MS), Karoline Mariano Pereira (OAB 27046/MS), Luciano Gustavo de Souza (OAB 30080/MS) Processo 0806724-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cavanha da Silva Moura - Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
13/12/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 19:43

Recebidos os autos
12/12/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 04:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0806724-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cavanha da Silva Moura - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, afastada a preliminar de ilegitimidade alegada pelo Detran, no mérito e com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADRIANA CAVANHA DA SILVA MOURA, em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Em face da sentença proferida, fica revogado os efeitos da tutela antecipada anteriormente concedida- fls. 38-40.

Sem custas e honorários, à luz do art. 55 da Lei 9.099/95. À homologação pela Juíza Togada(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:08

Homologada a Transação
31/10/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 13:33

de Conciliação
14/06/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 09:25

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Jozimar Mendes da Rocha (OAB 28287/MS), Dângelo Schiavi Xavier (OAB 25411/MS) Processo 0806724-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Cavanha da Silva Moura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
23/04/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 18:51

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 10:15

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 09:39

Recebidos os autos
23/04/2024 09:39

Tutela Provisória
22/04/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 17:24

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 08:37

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:07

Recebidos os autos
25/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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