03/07/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 10:14

Transitado em Julgado em "data"
29/06/2025 20:20

Confirmada
29/06/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/06/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806724-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Adriana Cavanha da Silva Moura Advogado: Luciano Gustavo de Souza (OAB: 30080/MS) Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/06/2025 13:13

Não-Provimento
28/05/2025 17:42

Inclusão em pauta
23/05/2025 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2025 22:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 22:22

Juntada de tipo de documento
22/05/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/05/2025 22:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:52

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806724-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Adriana Cavanha da Silva Moura Advogado: Luciano Gustavo de Souza (OAB: 30080/MS) Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Visto.

Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não conhecimento do recurso: 1.

Comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, principalmente por meio de cópia de movimentação bancária atualizada e última declaração do Imposto de Renda, inclusive do seu cônjuge, se houver, tendo em vista que os documentos juntados na origem são insuficientes, pois demonstram transferências entre contas de mesma titularidade; ou 2.

Recolher as custas do processo e preparo recursal.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 01:17

Confirmada
22/04/2025 01:17

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:07

Expedida/certificada
11/04/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 05:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806724-98.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Recorrente: Adriana Cavanha da Silva Moura Advogado: Luciano Gustavo de Souza (OAB: 30080/MS) Advogada: Jéssica Rossane Deluqui Scharf (OAB: 25740/MS) Advogada: Karoline Mariano Pereira (OAB: 27046/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 18:15

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 18:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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