TJMS - 0812032-88.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL PEREIRA

CPF *28.***.*88-30

Advogados

PAULO AUGUSTO BARIONI

OAB: 102264/PR

CPF *30.***.*48-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.

  • 09/07/2024 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 12:37

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

  • 29/05/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 10:06

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/05/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/04/2024 09:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2024 09:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2024 09:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/01/2024 22:36

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/10/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/10/2023 18:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 19:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/08/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 10:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:58

    Expedição de Carta.

  • 15/06/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/06/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 16:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2023 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 18:02

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:48

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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