27/05/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 07:30

Baixa Definitiva
27/05/2024 07:29

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/05/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 09:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 15:53

Recebidos os autos
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 14:00

INCONSISTENTE
24/04/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1602444-90.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Elias Ribeiro de Sá Requerido: Ministério Público Estadual Interessada: Vania Maria Batista de Souza Interessado: Luciano Miguel dos Santos Considerando que o pedido não resta elencado no rol taxativo do artigo 621 do CPP, conforme manifestação da defesa técnica, a presente revisional não merece seguimento.

Ademais, a fim de análise de eventual benefício da execução penal, remeta-se cópia do feito à Defensoria Pública de 1ª instância, com atuação na Vara de Execuções Penais, para que tome as providências que entender cabíveis, conforme manifestação de p. 14/19.

Após, arquive-se.

Int.
23/04/2024 15:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 14:14

Negado seguimento a Recurso
22/04/2024 16:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/04/2024 10:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 00:40

INCONSISTENTE
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 14:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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