17/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0825906-07.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Costa Bruno de Pinho Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/02/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 18:12

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2025 08:27

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 19:55

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825906-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Costa Bruno de Pinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita ao recurso interposto.
09/12/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:28

Recebidos os autos
09/12/2024 13:28

Outras Decisões
06/12/2024 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:00

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:33

Homologada a Transação
13/11/2024 23:55

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:07

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 13:31

Recebidos os autos
12/07/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:51

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825906-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Costa Bruno de Pinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
19/06/2024 22:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825906-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Costa Bruno de Pinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
18/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:42

Recebidos os autos
06/05/2024 15:26

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 14:31

Recebidos os autos
03/05/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825906-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Fabio Costa Bruno de Pinho - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
24/04/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 15:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 16:14

Recebidos os autos
08/04/2024 16:14

Determinada Requisição de Informações
23/02/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:28

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 11:28

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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