TJMS - 0820482-64.2016.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DULCINEIA MOLINA MARQUES

CPF *94.***.*47-68

Advogados

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB: 7402/MS

CPF *21.***.*43-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2025 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 21/01/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2025.

  • 20/01/2025 10:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/01/2025 08:55

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 07:11

    INCONSISTENTE

  • 20/01/2025 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/11/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2024 13:19

    Processo Reativado

  • 07/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 09/05/2024 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 20:16

    Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

  • 26/04/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 11:43

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 11:39

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 11:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

  • 01/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 21/12/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:48

    Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.

  • 10/10/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 21:14

    Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 13:20

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/08/2023 15:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2023.

  • 14/07/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:32

    Declarada incompetência

  • 25/04/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 03/02/2023 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 21:20

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2023 18:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/01/2023.

  • 27/12/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 18:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/11/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 12:09

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/02/2022 09:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/01/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/01/2022 22:35

    Recebidos os autos

  • 05/01/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2021 02:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 12:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/12/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 11:59

    INCONSISTENTE

  • 01/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 18:36

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/08/2021 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 20:59

    Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/08/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 17:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/05/2021 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2020 09:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/11/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 09:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2020.

  • 08/10/2020 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 18:33

    Recebidos os autos

  • 06/10/2020 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 14:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2020 19:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2020 11:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/09/2019 13:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 12:29

    Juntada de Ofício

  • 09/09/2019 12:28

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2019 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2019 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 10:01

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2019 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2019 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2017 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 15:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/05/2017 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2017.

  • 29/05/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2017 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2017 17:26

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 09:13

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 16:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2017 09:30

    Recebidos os autos

  • 04/05/2017 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2017 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 17:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2016 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2016 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2016 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2016 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2016.

  • 15/09/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2016 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 15:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2016 15:07

    Decisão ou Despacho

  • 13/09/2016 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 21:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2016.

  • 15/08/2016 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2016 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2016 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

  • 07/06/2016 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2016 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 14:09

    Decisão ou Despacho

  • 01/06/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2016 12:33

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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