26/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801665-06.2017.8.12.0004/50003 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrente: Maria das Graças França dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19585B/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Amambai POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Maria das Graças França dos Santos, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/10/2018 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2018 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2018 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2018 19:19

Recebidos os autos
10/10/2018 19:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2018 07:28

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 07:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/09/2018 21:18

Recebidos os autos
17/09/2018 21:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 12:13

Conclusos para despacho
06/09/2018 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2018 14:55

Recebidos os autos
06/09/2018 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 12:40

Recebidos os autos
03/09/2018 12:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2018 11:29

Expedição de Certidão.
29/08/2018 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 11:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2018 11:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/08/2018 19:00

Recebidos os autos
28/08/2018 19:00

Expedição de Certidão.
28/08/2018 19:00

Ato ordinatório praticado
28/08/2018 19:00

Julgado procedente o pedido
27/06/2018 04:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 13:38

Conclusos para julgamento
24/04/2018 15:34

Recebidos os autos
24/04/2018 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 11:57

Expedição de Certidão.
24/04/2018 11:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2018 11:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2018 08:10

Recebidos os autos
09/04/2018 08:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2018 10:47

Recebidos os autos
21/02/2018 10:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017 12:09

Conclusos para despacho
10/10/2017 16:49

Recebidos os autos
10/10/2017 16:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2017 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/10/2017 14:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/10/2017 18:31

Recebidos os autos
02/10/2017 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2017 08:08

Expedição de Certidão.
14/09/2017 08:08

Expedição de Certidão.
11/09/2017 15:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 14:48

Recebidos os autos
11/09/2017 14:48

Recebidos os autos
11/09/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017 08:03

Expedição de Certidão.
04/09/2017 11:01

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:36

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2017 09:35

Expedição de Certidão.
04/09/2017 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 09:35

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 09:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/09/2017 09:33

Expedição de Carta.
04/09/2017 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/09/2017 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2017 18:37

Recebidos os autos
31/08/2017 18:37

Concedida a Medida Liminar
16/08/2017 09:36

Conclusos para despacho
15/08/2017 17:08

Recebidos os autos
15/08/2017 17:08

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 12:17

Recebidos os autos
01/08/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 09:47

Conclusos para despacho
01/08/2017 09:46

Recebidos os autos
18/07/2017 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
17/09/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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