TJMS - 1402579-86.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2024 14:04
Arquivado Definitivamente
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21/05/2024 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2024 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 13:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:43
INCONSISTENTE
-
26/04/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402579-86.2024.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravada: Rosanea Rodrigues Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Advogada: Rosilene da Costa Silva (OAB: 19153/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE A RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de reconhecer a competência da Justiça Comum Estadual para processar e julgar as ações de indenização decorrentes de seguro de vida em grupo.
A questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal. -
25/04/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 10:12
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
25/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/04/2024 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/04/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
23/04/2024 08:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 12:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 13:31
Inclusão em Pauta
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19/03/2024 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/03/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 18:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/03/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/03/2024 17:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 12:45
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 10:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2024 03:08
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/02/2024 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/02/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/02/2024 13:16
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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23/02/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 02:01
INCONSISTENTE
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/02/2024 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2024 15:50
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
22/02/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
21/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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