TJMS - 0825268-49.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

MAITE NASCIMENTO LIMA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ROSENIR DA COSTA E SOUZA

CPF *22.***.*38-00

MARCIO LUIZ RIBAS MATEUS

CPF *39.***.*80-68

EDUARDO LIMA JULIO

CPF *95.***.*89-04

SANDRA DA CRUZ GOMES DA SILVA

CPF *89.***.*98-04

ELAINE BUARQUE DALPONTI

CPF *78.***.*28-68

JOSIVAL ALVES DE CAMARGO

CPF *34.***.*63-04

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AMILTON MARTINS GARCIA

OAB: 21198/MS

CPF *22.***.*73-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2025 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 10:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/06/2025 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 17:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 17:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 02/06/2025 17:17

    Retificação de Classe Processual

  • 23/04/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2025 13:08

    Processo Reativado

  • 04/04/2025 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 07:41

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 07:40

    Decorrido prazo de parte

  • 27/08/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 00:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/08/2024 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/08/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 09:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 09:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 01:00

    Transitado em Julgado em data

  • 10/04/2024 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/03/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 10:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 15:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2022 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/09/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2022 08:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 12:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2022 12:17

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2020 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/07/2020 14:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2020 14:47

    Decorrido prazo de parte

  • 24/05/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2020 16:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2020 22:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2020 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 08:33

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 08:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 22:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 14:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2020 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:39

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/01/2020 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2019 11:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/12/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 13:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2019 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2019 02:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2019 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2019 16:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/11/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:46

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2019 18:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/11/2019 17:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2019 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:27

    Recebidos os autos

  • 15/10/2019 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2019 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 17:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2019 17:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 11/09/2019 12:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/09/2019 17:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2019 08:11

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2019 20:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2019 08:16

    Realizado cálculo de custas

  • 14/08/2019 22:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2019 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 12:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 12:19

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 08/08/2019 12:19

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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