04/04/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 13:25

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 08:44

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 08:42

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2025 08:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/04/2025 09:09

Recebidos os autos
01/04/2025 09:09

Confirmada
31/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/03/2025 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:55

Não-Provimento
26/03/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/03/2025 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 17:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
20/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2025 11:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 15:40

Inclusão em pauta
11/03/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
19/02/2025 15:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/02/2025 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 14:09

Inclusão em pauta
11/02/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 14:51

Inclusão em Pauta
06/02/2025 13:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 13:11

Expedição de "tipo de documento".
18/12/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:01

Publicação
11/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
30/10/2024 14:47

Deliberação em Sessão
30/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:01

Inclusão em pauta
06/06/2024 01:16

Confirmada
05/06/2024 09:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:30

Expedida/Certificada
28/05/2024 00:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/05/2024 00:01

Publicação
27/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 17:41

Expedição de "tipo de documento".
24/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1406655-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Jatobá Agricultura e Pecuária S/A Advogado: Charles Antonio Trogue Mazutti (OAB: 70331/PR) Advogado: Luis Fernando Nadalin Sivers (OAB: 97065/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo deduzido pela requerente, Jatobá Empreendimentos Rurais S/A, e, assim, concedo efeito suspensivo à apelação interposta nos autos de Mandado de Segurança nº 0807636-68.2023.8.12.0001, e determino a suspensão da exigibilidade dos valores de ICMS e de contribuições ao FUNDEMS e FUNDERSUL, por ocasião da transferência do seu estoque (grãos e semoventes) como decorrência do evento societário de cisão, até o julgamento em definitivo da referida apelação.

Defiro o pedido de retificação da autuação (fls. 46), para que figure no polo ativo do presente requerimento a empresa 'Jatobá Empreendimentos Rurais S/A', cumprindo-se a d.

Secretaria Judiciária as anotações pertinentes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se os autos, oportunamente.
30/04/2024 00:00

Intimação

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1406655-56.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Requerente: Jatobá Agricultura e Pecuária S/A Advogado: Charles Antonio Trogue Mazutti (OAB: 70331/PR) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Requerido: Superintendente de Administração Tributária Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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