24/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 08:28

Transitado em Julgado em data
23/07/2025 16:13

Recebidos os autos
23/07/2025 16:13

Recebidos os autos
09/04/2025 10:44

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 10:44

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:44

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2025 12:23

Decorrido prazo de parte
21/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 02:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 14:12

Recebidos os autos
10/02/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/02/2025 11:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:53

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 05:52

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:44

Homologada a Transação
28/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 08:16

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS), Tatiane Vera Ferreira (OAB 20651/MS) Processo 0806054-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juscelino Barbosa de Alencar - Despacho/decisão: Diante disso, com suporte no artigo 301 do CPC, concedo a antecipação dos efeitos da tutela de urgência, para o fim de suspender o processo administrativo impugnado que tramita contra o autor e o efeito de eventual penalidade imposta contra ele (pontos e/ou suspensão da CNH), sob pena de multa única no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em caso de descumprimento desta ordem judicial.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:33

Recebidos os autos
10/04/2024 13:31

Decisão ou Despacho
15/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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