08/07/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 13:30

Recebidos os autos
03/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 16:33

Recebidos os autos
03/06/2025 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Recebidos os autos
26/05/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos
26/05/2025 16:09

Declarada incompetência
07/05/2025 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Lúcia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Reqdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional -

Vistos.

Trata-se de processo cuja competência fora redirigida a este juízo, provinda do Juizado Especial da Fazenda Pública, com base em alteração da Res. 221/1994, promovida pelo Provimento 680/2024, que retirou destes a competência para análise de ações acerca de concursos públicos.

Considerando a vedação da prolação de decisões sem manifestação prévia das partes (arts. 9º e 10º do CPC), necessária a intimação destas para que se manifestem: 1 - Acerca da competência deste Juízo; 2 - Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 3 - Em caso positivo, acerca do recolhimento das custas e despesas processuais (art. 82 do CPC), ou da gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que nesta hipótese necessária a apresentação da documentação pertinente pelo interessado.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:04

Recebidos os autos
14/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:45

Recebidos os autos
28/01/2025 08:41

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:41

Recebidos os autos
27/01/2025 15:41

Outras Decisões
27/01/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Despacho/decisão: Antes da realização do juízo de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício. Às providências.
11/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:47

Recebidos os autos
10/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:17

Recebidos os autos
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS), Felipe Anderson Celedonio (OAB 33533/CE) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Reqdo: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - SENTENÇA.

Dispositivo Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR arguida pelo Requerido e, com fundamento no artigo 487, I c/c artigo 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MIKE DE SOUZA PEREIRA GALVES em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 109-110), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MMa.

Juíza Togada. (....)Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:27

Homologada a Transação
08/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
28/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 14:44

de Conciliação
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:37

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 13:39

Recebidos os autos
07/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 10:24

Recebidos os autos
22/04/2024 10:24

Tutela Provisória
19/04/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809431-39.2024.8.12.0110

Jussara Pontes Bernal de Almeida

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Esido Brito Pantoja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1406663-33.2024.8.12.0000

Ana Laura Soares de Castro

Wesley Glaucio Paiva da Silva

Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0809343-98.2024.8.12.0110

Lucilene Alves Ferreira Pires

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Biatriz de Araujo Bregantim

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0809308-41.2024.8.12.0110

Ariana Ortence Morel Nogueira

Instituto Avalia

Advogado: Esido Brito Pantoja

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1406661-63.2024.8.12.0000

Milena Zavala de Araujo

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Execuca...

Advogado: Cesar Henrique Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2024 18:25

Exibir Processo