17/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 14:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/09/2025 12:24

Prazo em Curso
11/09/2025 12:24

Certidão
11/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809053-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Mike de Souza Pereira Galves Advogada: Ellen Thays Brandão (OAB: 23018/MS) Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB: 13199/CE) Advogado: Felipe Anderson Celedonio (OAB: 33533/CE) Teor do ato: "A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos, eis que defere-se à parte recorrente os benefícios da assistência judiciária gratuita."
10/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 13:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 13:10

Remessa para Publicação - Acórdãos
10/09/2025 02:58

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 01:54

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 00:01

Publicação
09/09/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:42

Julgamento Virtual Finalizado
09/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2025 14:42

Não-Provimento
02/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:02:35 local.
20/08/2025 17:43

Certidão
19/08/2025 12:42

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:42:51 local.
19/08/2025 12:29

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 12:02

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/07/2025 21:31

Confirmada
09/07/2025 12:22

Expedida/certificada
09/07/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 04:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 04:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809053-83.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Mike de Souza Pereira Galves Advogada: Ellen Thays Brandão (OAB: 23018/MS) Advogada: Paulliane Martins Souza (OAB: 24722/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
08/07/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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