08/07/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 11:05

Remetidos os Autos para destino.
04/07/2025 13:30

Recebidos os autos
03/07/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 16:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 16:33

Recebidos os autos
03/06/2025 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
28/05/2025 12:50

Recebidos os autos
26/05/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
26/05/2025 16:09

Recebidos os autos
26/05/2025 16:09

Declarada incompetência
07/05/2025 19:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 18:32

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 14:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:04

Recebidos os autos
14/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:45

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 13:45

Recebidos os autos
28/01/2025 08:41

Remetidos os Autos para destino.
27/01/2025 15:41

Recebidos os autos
27/01/2025 15:41

Outras Decisões
27/01/2025 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:47

Recebidos os autos
10/12/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:06

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:17

Recebidos os autos
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 05:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:27

Homologada a Transação
08/10/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 14:18

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:01

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 22:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 19:10

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 14:44

de Conciliação
28/06/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 07:37

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 13:39

Recebidos os autos
07/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:37

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:03

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellen Thays Brandão (OAB 23018/MS), Paulliane Martins Souza (OAB 24722/MS) Processo 0809053-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mike de Souza Pereira Galves - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência.

Cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).

Designe-se audiência de conciliação.
26/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 18:13

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 13:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 10:24

Recebidos os autos
22/04/2024 10:24

Tutela Provisória
19/04/2024 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 20:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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