TJMS - 0829748-92.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2024 21:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 08:13
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 18:44
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
29/05/2024 14:49
Recebidos os autos
-
29/05/2024 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2024 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 14:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
29/05/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 15:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/05/2024 19:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2024 17:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 17:37
Homologada a Transação
-
27/05/2024 17:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2024 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 13:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2024 22:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/04/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Jean Rommy de Oliveira Júnior (OAB 17438/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Leonardo Sulzer Parada (OAB 11846B/MT) Processo 0829748-92.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nicole Mariana do Nascimento Messias - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada deferida à f.49/50, para determinar que a ré emita passagens à autora de Campo Grande/MS para Maceió/AL com ida em 22.12.2023 e volta em 14.01.2024, ou em datas próximas, de sua companhia aérea ou de outra, o que já foi cumprido, bem como para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais para cada autora, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
29/04/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:31
Recebidos os autos
-
12/04/2024 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 14:31
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 14:31
Homologada a Transação
-
12/04/2024 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 14:31
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
05/04/2024 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2024 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/03/2024 17:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/03/2024 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/01/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 05:58
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 13:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/01/2024 09:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/12/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 07:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:23
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/12/2023 16:17
Recebidos os autos
-
14/12/2023 14:31
Concedida a Medida Liminar
-
13/12/2023 18:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2023 15:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
09/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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