TJMS - 0000224-49.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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07/05/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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30/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0000224-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Libanes Prestadora de Serviços - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a incompetência desta Especializada, por necessidade de prova pericial, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.
Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).
Sem custas nessa fase (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
29/04/2024 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 11:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 14:26
Recebidos os autos
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12/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 14:26
Homologada a Transação
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12/04/2024 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/03/2024 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 16:10
Ato ordinatório praticado
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27/03/2024 15:07
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/03/2024 10:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:29
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 17:28
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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26/02/2024 17:25
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/02/2024 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2024 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/02/2024 07:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
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22/01/2024 07:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 14:34
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/01/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/01/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 12:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/01/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 17:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
17/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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