01/09/2025 12:33

Prazo em Curso
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 02:29

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 16:06

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:21

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814352-77.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luciano José Martins de Freitas Advogado: Jéssica Barbosa Duarte (OAB: 29401/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 22:50

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:10

Expedida/certificada
04/04/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:06

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 05:54

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814352-77.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Luciano José Martins de Freitas Advogado: Jéssica Barbosa Duarte Maranho (OAB: 29401/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 14:06

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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