21/05/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 15:14

Transitado em Julgado em "data"
20/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 01:32

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:25

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808815-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilda Joana da Silva Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
14/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 18:11

Não-Provimento
04/04/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:25

Inclusão em pauta
19/03/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 01:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:40

Expedida/certificada
26/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:39

Expedição de "tipo de documento".
26/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808815-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Nilda Joana da Silva Advogado: Jorge Jabra Valdez (OAB: 21648/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/02/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
25/02/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
25/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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