01/09/2025 12:32

Prazo em Curso
01/09/2025 02:38

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 16:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 16:04

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:09

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809035-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia da Silva Yasunaka Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/06/2025 22:50

Inclusão em pauta
19/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 01:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:39

Expedida/certificada
07/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:26

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 06:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:01

Publicação
07/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809035-62.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Marcia da Silva Yasunaka Advogado: Benjamin Hoffmeister (OAB: 19089/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:01

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 16:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/04/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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