21/07/2025 17:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2025 06:53

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:25

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:25

Homologada a Transação
04/07/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:37

Remetidos os Autos para destino.
19/02/2025 14:47

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 03:45

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 20:21

Recebidos os autos
30/01/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:10

Homologada a Transação
18/11/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 19:54

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:11

Recebidos os autos
10/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:57

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:57

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:19

de Conciliação
04/07/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0803191-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sidelmir de Oliveira Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constantes na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 14:43

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 19:02

Recebidos os autos
16/04/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:04

Recebidos os autos
26/03/2024 20:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 19:09

Recebidos os autos
23/02/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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