08/09/2025 08:54

Prazo em Curso
08/09/2025 07:21

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da sentença de fl. 212/214: Ante o exposto, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
05/09/2025 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 16:42

Emissão da Relação
03/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2025 15:17

Registro de Sentença
03/09/2025 15:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/09/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
19/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
23/07/2025 20:26

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:02

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 18:05

Recebidos os autos
04/06/2025 18:05

Decisão ou Despacho
04/06/2025 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:29

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 12:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L.

F.

Prestadora de Serviços e Decorações - Vistos etc. 1) Trata-se de execução de título extrajudicial, de modo que a ausência da parte executada na audiência de conciliação não implica em sua revelia, vez que não há litigio instaurado. 2) Intime-se a parte exequente, para que atualize o valor da dívida e indique bens à penhora, sob pena de extinção do processo.

Prazo: 05 dias.

Intimem-se.
23/05/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:20

Recebidos os autos
05/05/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 16:39

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:01

de Conciliação
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L.

F.

Prestadora de Serviços e Decorações - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos.
28/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 13:05

de Instrução e Julgamento
24/02/2025 12:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:08

Recebidos os autos
03/02/2025 17:03

Decisão ou Despacho
23/01/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:24

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:59

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 16:59

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), Christiane da Costa Moreira (OAB 9673/MS), Vagner Batista de Souza (OAB 13441B/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Matheus Neuwirth (OAB 17817/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L.

F.

Prestadora de Serviços e Decorações - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc. 1) Intime-se o credor fiduciário acerca da penhora efetivada (fl. 132), avaliação (tabela FIPE - 154) e pedido de alienação (fls. 152-153). 2) Manifeste-se a parte executada acerca da avaliação do veículo (fls. 154). 3) A parte exequente pediu a restrição de transferência e de circulação do veículo penhorado.

Analisando o extrato do RENAJUD (fl. 119), verifica-se que o automóvel não possui restrição de transferência lançada.

Deste modo, esta parte do pedido merece acolhimento.

Ao cartório para lançar a restrição de transferência.

No que se refere ao pedido de impedimento de circulação, observo que o ato proibitivo está mais para uma punição da parte executada, do que ato de real interesse da execução.

Aqui não existe o direito punitivo.

A restrição de circulação do automóvel só se justifica quando presentes motivos materiais afetos à segurança pública (veículo defeituoso, por exemplo) ou por questões administrativas definidas pelo próprio órgão de trânsito, mas jamais, para forçar alguém a pagar uma dívida.

Por este motivos, indefiro o pedido de inclusão da restrição de circulação sobre o veículo Fiat Strada, placas RWB0F06. 4) O pedido de remoção do veículo já foi analisado e indeferido (fl. 136).

Intime-se. ".
23/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:53

Recebidos os autos
15/10/2024 17:53

Decisão ou Despacho
16/09/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:53

Recebidos os autos
22/07/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:56

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 18:44

Recebidos os autos
27/06/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 14:00

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Elba Helena Cardoso de Oliveira (OAB 6145/MS), João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Exectdo: L.

F.

Prestadora de Serviços e Decorações - Intimação das partes do Despacho retro: "I.

Tendo em vista que já foi expedido ofício à f. 128, deixo, por ora, de apreciar o pedido de expedição de novo ofício.

II.

Intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, da penhora realizada e para apresentar Embargos, querendo, no prazo de 15(quinze) dias.

III.

Indefere-se a penhora e remoção do veículo, uma vez que, conforme consta dos autos, houve a penhora somente sobre os direitos que o executado possui sobre o bem, que se encontra com restrição de alienação fiduciária .

I.C."
22/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:36

Recebidos os autos
14/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 19:07

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:00

Intimação

ADV: João Magno Nogueira Porto (OAB 11328B/MS) Processo 0831116-73.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Atacado da Madeira Paraiso Ltda. - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
02/05/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 16:57

Juntada de tipo de documento
05/03/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:41

Recebidos os autos
08/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:58

Juntada de tipo de documento
13/11/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:08

Recebidos os autos
30/10/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/06/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
23/06/2023 12:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/06/2023 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 06:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
05/05/2023 16:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/03/2023 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 18:06

de Conciliação
27/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
22/03/2023 16:29

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 09:51

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:26

Recebidos os autos
26/01/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
09/01/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:19

Expedição de tipo de documento.
09/01/2023 18:58

de Instrução e Julgamento
15/12/2022 14:38

Recebidos os autos
15/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 22:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 22:44

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 22:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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