25/09/2024 15:02

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:03

Expedição de Ofício.
25/09/2024 08:25

Transitado em Julgado em #{data}
03/09/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:11

INCONSISTENTE
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:53

Recebidos os autos
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/09/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:43

Expedição de Ofício.
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2024 09:18

Recebidos os autos
02/09/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
01/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 18:52

Prejudicado o recurso
23/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/07/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 19:21

Recebidos os autos
08/07/2024 19:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/07/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
29/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 01:19

Recebidos os autos
04/06/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
04/06/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406824-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Glodimar Piccinim Advogado: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, forte na fungibilidade entre a tutela antecipada urgente e a tutela cautelar, com fundamento no art. 301, do CPC (poder geral de cautela), defiro tutela de urgência de natureza cautelar para suspender a eficácia do processo administrativo nº 007394/2020 (aplicação de penalidade de suspensão do direito de conduzir veículos automotores).

Oficie-se ao juiz da causa, comunicando o teor desta decisão.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
24/05/2024 18:34

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2024 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2024 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/05/2024 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1406824-43.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Glodimar Piccinim Advogado: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:02

Conclusos para decisão
02/05/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 08:02

Distribuído por sorteio
02/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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