26/05/2025 07:17

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 07:12

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 06:30

Recebidos os autos
19/05/2025 00:31

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800785-73.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Kelwen Roberto Paza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:48

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 07:39

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 15:47

Recebidos os autos
06/05/2025 15:47

Recebidos os autos
12/11/2024 04:52

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 04:52

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 04:52

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 17:59

Processo Reativado
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 16:28

Recebidos os autos
07/10/2024 16:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/10/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 09:16

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 15:06

Recebidos os autos
02/10/2024 15:06

Juntada de Petição de tipo
28/09/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800785-73.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Kelwen Roberto Paza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por KELWEN ROBERTO PAZA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Não há previsibilidade de reexame necessário (artigo 11 da Lei n. 12.153/2009).

Sem incidência de custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o (a) requerente isento (a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz de Direito.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e após arquivem-se com as cautelas legais. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
18/09/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:11

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 05:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 05:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
15/09/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2024 18:10

Homologada a Transação
01/08/2024 15:22

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2024 18:48

Recebidos os autos
15/07/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 19:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 20:31

Recebidos os autos
10/07/2024 20:31

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/07/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800785-73.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Kelwen Roberto Paza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
28/06/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800785-73.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Kelwen Roberto Paza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
19/06/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:35

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0800785-73.2024.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Kelwen Roberto Paza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
03/05/2024 05:10

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:54

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 03:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2024 03:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 18:07

Recebidos os autos
02/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:10

Remetidos os Autos para destino.
03/04/2024 16:10

Recebidos os autos
02/04/2024 18:36

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2024 18:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:38

Recebidos os autos
19/02/2024 13:17

Declarada incompetência
30/01/2024 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 13:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/01/2024 13:59

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/01/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800085-98.2024.8.12.0034

Fabiana Aparecida Gazola

Joao Rubem Vitor

Advogado: Paulo Roberto de Oliveira Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/03/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0817237-03.2020.8.12.0002

Elias de Almeida Guimaraes

Edisandrea Maria das Dores Feitosa

Advogado: Adalto Veronesi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0802356-73.2024.8.12.0101

Cleivani de Oliveira Dias

Municipio de Dourados

Advogado: Procuradoria do Municipio de Dourados/Ms

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/05/2024 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0801908-09.2024.8.12.0002

Giliane Vilharva dos Santos

Funsaud - Fundacao de Servicos de Saude ...

Advogado: Lais Medeiros de Moraes Faria

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800785-73.2024.8.12.0002

Kelwen Roberto Paza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ivo Barbosa Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/11/2024 14:15

Exibir Processo