10/07/2025 21:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 21:09

Expedição de tipo de documento.
02/07/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:52

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:28

Recebidos os autos
22/04/2025 16:28

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:12

Remetidos os Autos para destino.
18/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 14:52

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 14:51

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 15:05

Recebidos os autos
27/08/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/06/2024 01:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 23:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 18:25

Recebidos os autos
13/03/2024 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
13/03/2024 18:25

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 10:48

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:20

Recebidos os autos
19/02/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Junior (OAB 5465E/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0800294-77.2014.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelma Dias Nolasco - Intimam-se os credores, através de seu(s) patrono(s), para que se manifestem acerca da certidão de fl. 829, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.
05/02/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:15

Decorrido prazo de parte
23/01/2024 10:43

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 15:00

Juntada de tipo de documento
24/11/2023 16:08

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Junior (OAB 5465E/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0800294-77.2014.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelma Dias Nolasco - Dito isto, tem-se que o proveito econômico dos exequentes importa em R$ 359.280,00 + R$ 46.755,33.

Referido valor equivale a pouco mais de 300 salário mínimos (para agosto/2023, fls. 780).

Portanto, os honorários de sucumbência deverão ser fixados em no mínimo de oito e máximo de dez por cento sobre o valor da condenação ou do proveito econômico obtido, ex vi do art. 85, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Desta feita, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado, e o tempo exigido para o seu serviço, fixo os honorários de sucumbência em 10% do proveito econômico obtido pelos autores.

Em continuidade, há que se considerar que o valor dos honorários de sucumbência equivale R$ 35.928,00 (10% de R$ 359.280,00) (que deverá ser atualizado desde junho/2018, fls. 248/251) + R$ 4.675,53 (10% de R$ 46.755,33) (que deverá ser atualizado desde maio/2022, fls. 748).

Do valor total encontrado, após as atualizações necessárias, deverá ser descontado o valor de R$ 1.603,04, pago inicialmente (que deverá ser atualizado desde a data do efetivo levantamento, fls. 555).

Ao mais, considerando que o advogado dos exequente renunciou ao valor que exceder a 30 salários mínimos, os valores referentes aos honorários de sucumbência deverão ser pagos por meio de ROPV, que era o limite máximo estabelecido para a data da homologação do cálculo (fls. 780), considerando que a Lei Municipal nº 1400, de 02/10/2023, que alterou o limite para a requisição de pequeno valor, é posterior e não retroage, conforme entendimento do e.

TJMS: E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL ROPV LIMITE DE VALOR ART. 87 DO ADCT LEI MUNICIPAL EFEITO RETROATIVO IMPOSSIBILIDADE.

O sistema de pagamento de requisição de obrigação de pequeno valor ROPV é regido pelo artigo 87 do ADCT, que estabelece o limite de 30 (trinta) salários-mínimos para os municípios, até que se faça editar lei definidora de outro valor.

A modalidade de crédito é definida na apresentação do ofício requisitório e não no momento do pagamento, motivo pelo qual o procedimento em curso não se sujeita aos efeitos da lei municipal posterior que alterou o limite para a requisição de pequeno valor. (TJMS.

Agravo Regimental Cível n. 1602620-55.2013.8.12.0000, Precatórios, Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade,31/07/2017) Encaminhem-se os autos ao contador do juízo, para o cálculo dos honorários de sucumbência, nos termos acima postos.

Com a apresentação do cálculo, intime-se as partes.

Não havendo impugnação, expeça-se o ROPV referente aos honorários de sucumbência.

No mais, providencie a serventia desde já a finalização do cadastros dos ROPV's de fls. 787/789.

Cumpra-se com urgência.

Int.
21/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 13:33

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:37

Recebidos os autos
20/11/2023 15:37

Outras Decisões
17/11/2023 12:14

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 12:14

Decorrido prazo de parte
02/11/2023 00:39

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Junior (OAB 5465E/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0800294-77.2014.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelma Dias Nolasco - Intimam-se as partes para que se manifestem, no prazo de cinco dias, quanto ao preenchimento (pré-cadastro) do Ofício Precatório/ROPV de fls. 787/789, nos termos do art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ, bem como para que no mesmo prazo, as partes credoras cadastrem os dados bancários e o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) no site do TJMS (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), informando o número do processo e CPF/CNPJ (o cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o cadastramento dos dados bancários). .
23/10/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2023 18:47

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:19

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:14

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 14:25

Decorrido prazo de parte
26/08/2023 02:17

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:00

Recebidos os autos
01/08/2023 16:11

Decisão ou Despacho
17/07/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 02:07

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 04:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:35

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 13:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/05/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2023 09:31

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:11

Recebidos os autos
11/04/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 18:01

Juntada de tipo de documento
03/03/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Enio Justino de Souza Junior (OAB 5465E/MS), Igor Rondon de Almeida (OAB 16448/MS) Processo 0800294-77.2014.8.12.0047 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelma Dias Nolasco - "...

Portanto, no cumprimento da obrigação de fazer, é necessário que haja a intimação pessoal da parte obrigada para que incida a multa diária pelo descumprimento, o que não ocorreu no caso dos autos.

Dito isto, intime-se a parte executada pessoalmente, na pessoa de seu representante legal, para que, quanto a obrigação de fazer, cumpra a decisão, sob pena de incidência de multa diária, a qual fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 dias." Quanto à obrigação de pagar, cumpra-se o comando legal constante no art. 535, § 3º, II, do CPC, consoante determinação de fls. 575.
12/12/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:57

Recebidos os autos
16/11/2022 14:56

Outras Decisões
04/07/2022 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 16:43

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 11:24

Recebidos os autos
26/01/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 18:46

Juntada de Petição de tipo
14/10/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 19:03

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 10:25

Expedição de tipo de documento.
28/07/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 11:36

Expedição de tipo de documento.
26/07/2021 11:32

Ato ordinatório praticado
23/07/2021 12:30

Recebidos os autos
23/07/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 04:55

Ato ordinatório praticado
14/07/2021 15:48

Juntada de Petição de tipo
14/07/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 16:05

Juntada de tipo de documento
09/07/2021 16:05

Expedição de tipo de documento.
02/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 12:08

Recebidos os autos
28/06/2021 12:08

Decisão ou Despacho
23/06/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
22/06/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2021 16:52

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 20:38

Expedição de tipo de documento.
21/06/2021 19:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 13:52

Recebidos os autos
21/06/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 05:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 19:30

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 10:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 23:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 08:40

Expedição de tipo de documento.
10/06/2021 08:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:56

Recebidos os autos
09/06/2021 09:56

Decisão ou Despacho
07/06/2021 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2021 12:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 05:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 15:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2021 11:18

Juntada de Petição de tipo
18/05/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:35

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:02

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2021 00:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 13:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 08:21

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 06:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 06:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 13:07

Juntada de tipo de documento
13/04/2021 13:06

Recebidos os autos
13/04/2021 11:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2020 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 07:59

Decorrido prazo de parte
24/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 09:29

Expedição de tipo de documento.
06/10/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 00:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 05:29

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 05:28

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 05:28

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 14:31

Recebidos os autos
02/10/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 07:26

Juntada de Petição de tipo
01/07/2020 08:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
30/06/2020 14:12

Juntada de tipo de documento
25/06/2020 15:14

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:50

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 12:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2020 11:16

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 10:14

Remetidos os Autos para destino.
17/02/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:04

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 13:03

Juntada de tipo de documento
17/02/2020 12:59

Expedição de tipo de documento.
25/09/2019 11:01

Decorrido prazo de parte
25/09/2019 10:56

Decorrido prazo de parte
25/09/2019 09:58

Decorrido prazo de parte
23/09/2019 16:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 15:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 08:32

Expedição de tipo de documento.
08/08/2019 23:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2019 10:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 08:36

Ato ordinatório praticado
07/08/2019 08:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2019 14:48

Recebidos os autos
31/07/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 09:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2019 09:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/06/2019 12:02

Juntada de Petição de tipo
10/01/2019 16:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 18:11

Juntada de Petição de tipo
29/11/2018 00:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 18:29

Expedição de tipo de documento.
27/11/2018 15:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 15:52

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 14:37

Recebidos os autos
27/11/2018 11:39

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/11/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
20/11/2018 15:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2018 13:39

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 20:16

Juntada de Petição de tipo
02/11/2018 01:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2018 17:57

Expedição de tipo de documento.
01/11/2018 10:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 18:29

Transitado em Julgado em data
30/10/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 06:31

Recebidos os autos
30/10/2018 06:31

Recebidos os autos
11/06/2018 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2018 15:26

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2018 15:26

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2018 14:34

Decorrido prazo de parte
15/05/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 18:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2018 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2018 15:55

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 13:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 13:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 11:46

Recebidos os autos
09/04/2018 11:45

Expedição de tipo de documento.
09/04/2018 11:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2018 11:45

Julgado procedente o pedido
13/02/2017 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2017 17:49

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 17:48

Decorrido prazo de parte
25/08/2016 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2016 13:14

Ato ordinatório praticado
29/07/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/06/2016 08:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2016 14:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2016 16:58

Ato ordinatório praticado
24/02/2016 15:41

Recebidos os autos
24/02/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2016 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2016 14:59

Ato ordinatório praticado
20/01/2016 14:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2015 17:16

Juntada de Petição de tipo
25/11/2015 13:21

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 13:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2015 09:52

Juntada de Petição de tipo
19/06/2015 15:51

Juntada de tipo de documento
19/06/2015 15:51

Juntada de tipo de documento
19/06/2015 15:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2015 17:46

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 21:28

Expedição de tipo de documento.
31/03/2015 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2015 17:53

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2015 13:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2014 12:18

Recebidos os autos
05/08/2014 12:18

Assistência Judiciária Gratuita
29/07/2014 10:56

Juntada de Petição de tipo
28/07/2014 14:58

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2014 15:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2014 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2014

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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