06/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:51

Processo Reativado
06/08/2025 15:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 06:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 06:13

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:47

Prazo em Curso
25/02/2025 12:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 02:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0813221-98.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademil Pereira - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
14/02/2025 05:10

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 05:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 05:07

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 05:00

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 04:58

Emissão da Relação
14/02/2025 04:52

Transitado em Julgado em data
13/02/2025 11:04

Recebidos os autos da Turma Recursal
13/02/2025 11:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 07:35

Informação do Sistema
26/10/2024 07:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/06/2024 04:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 04:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/06/2024 04:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/06/2024 05:02

Expedição de Certidão.
17/06/2024 05:06

Prazo em Curso
11/06/2024 17:07

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB 16467/MS), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0813221-98.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademil Pereira - Decisão: O(s) recurso(s) apresentado(s) tem efeito devolutivo, na forma do art. 43, da lei n° 9.099/95.

Intime-se a parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.

Oportunamente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.

No que diz respeito ao recurso, o CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade: Art. 1.010.

A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 3ºApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).

Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.
23/05/2024 05:03

Expedição de Certidão.
23/05/2024 05:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 04:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 04:56

Emissão da Relação
21/05/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/05/2024 14:04

Conclusos para despacho
19/05/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
14/05/2024 02:19

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 06:50

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/05/2024 06:47

Expedição de Certidão.
13/05/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 06:20

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 06:13

Emissão da Relação
06/05/2024 23:26

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:26

Registro de Sentença
06/05/2024 23:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/05/2024 23:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2024 23:26

Expedição de NULL.
12/03/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
04/03/2024 17:07

Juntada de Petição de Réplica
26/02/2024 05:10

Prazo em Curso
26/02/2024 02:14

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 04:45

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 04:24

Emissão da Relação
23/02/2024 04:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/02/2024 04:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/02/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/02/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 07:42

Prazo em Curso
22/01/2024 08:08

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:54

Expedição de Carta.
22/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 06:53

Expedição de Certidão.
22/01/2024 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
16/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2024 17:41

Expedição de Carta.
16/01/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2024 16:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2024 16:13

Tutela Provisória
15/01/2024 14:08

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:04

Recebidos os autos do NAT
15/01/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/01/2024 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 14:34

Conclusos para decisão
10/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
10/01/2024 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
10/01/2024 13:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
15/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/12/2023 02:09

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
14/12/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 17:01

Emissão da Relação
13/12/2023 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2023 16:03

Declarada incompetência
13/12/2023 12:28

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
13/12/2023 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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