TJMS - 0831295-77.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

GABINO LOPES

CPF *98.***.*97-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

CENTRO DE ATENDIMENTO MEDICO E PERICIAL DE MS,

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 09:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 16:38

    Prazo em Curso

  • 06/08/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 16:35

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 18:40

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 04/08/2025 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2025 14:22

    Documento Digitalizado

  • 04/08/2025 14:22

    Documento Digitalizado

  • 29/07/2025 15:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/07/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 15:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2025.

  • 30/05/2025 14:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/05/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:56

    Prazo em Curso

  • 08/05/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 10:53

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 10:53

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 07:56

    Autos preparados para expedição

  • 04/12/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 11:46

    Prazo em Curso

  • 28/11/2024 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:46

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 28/11/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/11/2024 17:48

    Homologado cálculo

  • 14/11/2024 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 14:54

    Prazo em Curso

  • 22/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:11

    Prazo em Curso

  • 01/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 18:26

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/09/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 18:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2024 18:10

    Evolução da Classe Processual

  • 03/09/2024 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/09/2024 15:03

    Recebida petição inicial

  • 28/08/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

  • 19/08/2024 17:10

    Prazo em Curso

  • 13/08/2024 10:51

    Prazo em Curso

  • 10/08/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 22:06

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/07/2024 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 22:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 22:02

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 31/07/2024 22:01

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2024 12:42

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2024 12:42

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 06/05/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 06/05/2024 11:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 03/05/2024 10:27

    Prazo em Curso

  • 03/05/2024 10:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

  • 29/04/2024 13:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 13/03/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 07:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 07:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 10/03/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 11:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/03/2024 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 14:24

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/02/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/02/2024 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 08:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/02/2024 15:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 15:12

    Registro de Sentença

  • 08/02/2024 14:40

    Julgado procedente o pedido

  • 28/12/2023 00:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/12/2023 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 03:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

  • 17/11/2023 13:00

    Prazo em Curso

  • 02/10/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 07:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2023 07:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/09/2023 16:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/09/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 19/09/2023 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 09:57

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/09/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2023 02:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2023.

  • 02/08/2023 13:37

    Prazo em Curso

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de NULL

  • 25/07/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 15/07/2023 13:15

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/07/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 09:48

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/07/2023 09:48

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:22

    Prazo em Curso

  • 03/07/2023 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/07/2023 11:13

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/07/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 03/07/2023 11:10

    Prazo em Curso

  • 29/06/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 16:55

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 16:55

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 14:34

    Expedição de Carta.

  • 25/06/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/06/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 12:18

    Autos preparados para expedição

  • 14/06/2023 09:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/06/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 15:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2023 15:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 07/06/2023 10:55

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/06/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/06/2023 16:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/06/2023 16:23

    Proferida decisão interlocutória

  • 17/05/2023 08:05

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 15:35

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 15:35

    Documento Digitalizado

  • 11/05/2023 14:40

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 16:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/04/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2023 00:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 09:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2023 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 31/03/2023 14:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2023 14:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 30/03/2023 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 07:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/03/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 07:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 27/03/2023 15:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/03/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2023.

  • 09/01/2023 16:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/12/2022 14:06

    Autos preparados para expedição

  • 08/12/2022 20:39

    Publicado ato_publicado em 08/12/2022.

  • 08/12/2022 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/12/2022 16:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2022 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 14:06

    Emissão da Relação

  • 25/11/2022 17:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/11/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:01

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 15:15

    Prazo em Curso

  • 03/09/2022 14:42

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2022 10:45

    Prazo em Curso

  • 24/08/2022 10:44

    Documento Digitalizado

  • 19/08/2022 18:49

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2022 14:22

    Documento Digitalizado

  • 02/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 15:52

    Informação do Sistema

  • 11/05/2022 15:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 16/04/2022 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 08:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/04/2022 08:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/04/2022 21:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/04/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 20:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 14:22

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/04/2022 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 22:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/04/2022 18:29

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:28

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/04/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 18:28

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/04/2022 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2022 14:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 14:38

    Despacho Saneador

  • 22/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 17:50

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 07:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/02/2022 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 11:25

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/02/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 18:13

    Prazo em Curso

  • 27/12/2021 03:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/12/2021 03:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 10:12

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/12/2021 10:12

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/12/2021 20:06

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2021 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 20:05

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 06/12/2021 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/12/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 16:27

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:09

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2021 16:08

    Juntada de Petição de Réplica

  • 30/11/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:43

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 26/11/2021 15:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/11/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:26

    Documento Digitalizado

  • 24/11/2021 17:29

    Informação do Sistema

  • 24/11/2021 17:29

    Apensado ao processo numero do processo

  • 18/11/2021 16:23

    Informação do Sistema

  • 18/11/2021 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2021 18:01

    Prazo em Curso

  • 05/11/2021 08:55

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/11/2021 08:55

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 04/11/2021 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 07:47

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 04/11/2021 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 07:41

    Prazo em Curso

  • 04/11/2021 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 07:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/10/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 15:21

    Juntada de NULL

  • 05/10/2021 15:21

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 13:48

    Juntada de NULL

  • 29/09/2021 13:48

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 14:14

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/09/2021 14:14

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 21/09/2021 15:25

    Prazo em Curso

  • 21/09/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 15:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/09/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 15:11

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/09/2021 16:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2021 16:13

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:14

    Recebidos os autos do NAT

  • 16/09/2021 19:13

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 14:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 08:14

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 08:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/09/2021 07:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/09/2021 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 07:17

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/09/2021 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 07:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/09/2021 20:07

    Informação do Sistema

  • 13/09/2021 20:07

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/09/2021 19:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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