TJMS - 0815320-13.2020.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO DE LIMA GOMES SARMENTO

CPF *96.***.*18-00

Advogados

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB: 14664/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 08:06

    Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

  • 17/09/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/09/2025 14:07

    Prazo em Curso

  • 16/09/2025 14:06

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 14:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/06/2025 14:54

    Decorrido prazo de parte

  • 05/06/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 15/05/2025 06:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0815320-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato de Lima Gomes Sarmento - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 294/296, a seguir transcrito: 3.

    ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Renato de Lima Gomes Sarmento, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 29.059,66, sendo que tal valor se encontra atualizado até 05.09.2022 (p. 262).

    Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

    Prazo 10 dias.

  • 14/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 13:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/05/2025 19:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 16:28

    Decisão ou Despacho

  • 04/09/2024 12:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 09:24

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 01:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2024 22:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/08/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 19:03

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/05/2024 09:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/05/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0815320-13.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Renato de Lima Gomes Sarmento - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos. no prazo de 15 dias.

  • 23/05/2024 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2023 00:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 14:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 09:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 03:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/11/2023 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/11/2023 14:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/11/2023 14:43

    Evolução da Classe Processual

  • 07/11/2023 19:03

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 19:08

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 19:19

    Processo Reativado

  • 05/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2022 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 18:13

    Transitado em Julgado em data

  • 18/07/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/07/2022 02:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 13:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2022 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:40

    Homologada a Transação

  • 24/06/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 16:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/09/2021 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/09/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:41

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2021 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/06/2021 00:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2021 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2021 03:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/04/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 13:35

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/04/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 11:37

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2021 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 11:37

    Homologada a Transação

  • 20/04/2021 17:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/02/2021 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/01/2021 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 23:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/12/2020 16:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2020 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 17:00

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2020 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 13:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2020 03:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 16:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 15:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 15:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/10/2020 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 18:37

    Tutela Provisória

  • 15/10/2020 05:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/10/2020 18:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 01:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2020 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2020 19:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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