29/08/2025 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:51

Prazo em Curso
11/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 13:03

Emissão da Relação
23/06/2025 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
22/06/2025 10:35

Prazo em Curso
19/06/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
18/06/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:55

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 15:54

Emissão da Relação
05/06/2025 12:47

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:47

Juntada de NULL
02/06/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda.

EPP - Intimação da parte exequente, por seus procuradores, acerca da expedição de mandado de remoção, conforme documento retro, devendo entrar em contato com a Central de Mandados para obter informações sobre o acompanhamento de diligência e fornecimento de transporte para eventual remoção.
30/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 15:07

Emissão da Relação
22/05/2025 16:15

Prazo em Curso
22/05/2025 16:15

Expedição de Mandado.
22/04/2025 13:10

Autos preparados para expedição
05/04/2025 07:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/04/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:33

Conclusos para despacho
06/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 09:20

Prazo em Curso
21/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
20/02/2025 15:54

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 15:54

Emissão da Relação
19/02/2025 16:36

Juntada de NULL
05/02/2025 06:17

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda.

EPP - Intimação acerca do mandado expedido.
28/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 07:31

Emissão da Relação
16/01/2025 09:36

Prazo em Curso
16/01/2025 09:35

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:47

Autos preparados para expedição
03/12/2024 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
01/11/2024 10:29

Prazo em Curso
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda.

EPP - Pelo que consta dos autos resta comprovado que a tradição do veículo identificado nas fls. 188/189, se deu após 04/2019, o que demonstra claramente a existência de fraude à execução no presente caso.

Isso porque, conforme informação do próprio representante da Executada à fl. 216, no ano de 2022, ele já havia vendido o veículo há cerca de dois anos, ou seja, quando da alienação do bem já pendia esta demanda contra o executado, com citação válida (fl. 35 – 16/04/2019), inclusive a sentença condenatória transitada em julgado, se deu em 12/08/2020 (fl. 165).

E mais: conforme informação do terceiro, o veículo fora por ele adquirido em em 18/11/2020 (fl. 262).

Assim, o caso em tela insere-se na hipótese prevista no art. 792, IV, § 1.º, do CPC, devendo ser declarada a ineficácia da alienação, com a penhora sobre o respectivo bem.

Ademais, se presumem, no caso, a insolvabilidade do executado, por não possuir outros bens passíveis de penhora diante das tentativas infrutíferas de penhora.

Posto isso, reconheço como fraude à execução a venda do veículo descrito à fls. 188/189.

Oportunamente, cumpre ressaltar que os embargos de terceiro, opostos pelo adquirente, foram extintos, sem resolução de mérito.

Expeça-se mandado para Avaliação, Remoção e Entrega do Bem (fls. 188/189) ao Exequente e Intimação.

Após, designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, oportunidade em que, em não havendo acordo, poderá a parte executada opor embargos.

Anote-se a representação do executado (fl. 64).

Intimem-se, inclusive o terceiro. Às providências.
30/10/2024 20:11

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/10/2024 11:50

Emissão da Relação
18/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2024 15:02

Despacho Saneador
09/08/2024 13:36

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:33

Prazo em Curso
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda.

EPP -

Vistos.

Indefiro o pleito de busca e aprensão de fls. 282-283, tendo em vista que não se mostra adequado à resolução da lide, uma vez que sequer houve indicação de alienação do bem, ademais, também não houve indicação de fiel depositário do veículo ou mesmo onde tal veículo poderia ser localizado, em resumo, não houve prenchimento dos requisitos esenciais à concretização do ato.

Intime-se a parte autora para promover andamento ao feito, em 15 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens e expedição da respectiva certidão de crédito, até mesmo porque o feito já está em trâmite por longos anos, o que fere, inclusive, os princípios que regem os Juizados Especiais.
17/07/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 19:20

Emissão da Relação
03/07/2024 20:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:46

Conclusos para despacho
19/06/2024 07:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Donizete Ferreira Freitas (OAB 4300/MS), Luiz Fernando de Souza Oliveira (OAB 12121/MS) Processo 0802015-48.2018.8.12.0007 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rodrigues & Pizolio Ltda - ME - Exectdo: Infracat Construtora Ltda.

EPP - Intimação da parte requerida, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "

Vistos.

Acerca do pedido de fl. 282-283, oportunizo à parte contrário manifestação, em 15 dias. Às providências.".
18/05/2024 05:08

Prazo em Curso
17/05/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 09:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024 09:24

Emissão da Relação
23/04/2024 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.
21/02/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 05:45

Prazo em Curso
16/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 08:26

Emissão da Relação
01/02/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2023 12:20

Conclusos para despacho
11/11/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/07/2023 18:26

Prazo em Curso
11/07/2023 18:25

Juntada de NULL
11/07/2023 18:25

Juntada de Mandado
06/07/2023 13:48

Prazo em Curso
06/07/2023 13:48

Expedição de Mandado.
06/06/2023 07:33

Autos preparados para expedição
25/05/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2023 14:23

Prazo em Curso
19/04/2023 14:22

Expedição de Carta.
29/03/2023 12:39

Autos preparados para expedição
28/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 08:51

Prazo em Curso
24/03/2023 20:12

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.
23/03/2023 18:11

Relação encaminhada ao D.J.
23/03/2023 18:07

Emissão da Relação
20/03/2023 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 14:27

Prazo em Curso
27/02/2023 14:26

Expedição de Carta.
30/01/2023 15:28

Autos preparados para expedição
16/12/2022 11:32

Autos preparados para expedição
12/12/2022 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2022 16:34

Despacho Saneador
29/11/2022 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2022 14:43

Conclusos para despacho
07/10/2022 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.
01/09/2022 05:26

Prazo em Curso
31/08/2022 20:08

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2022 10:43

Emissão da Relação
26/08/2022 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2022 15:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:31

Documento Digitalizado
12/08/2022 14:07

Conclusos para decisão
12/08/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 18:35

Informação do Sistema
11/08/2022 18:35

Apensado ao processo numero do processo
29/07/2022 08:49

Prazo em Curso
26/07/2022 20:07

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.
26/07/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2022 10:29

Emissão da Relação
23/07/2022 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 13:57

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 11:33

Prazo em Curso
29/06/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.
29/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2022 12:41

Emissão da Relação
24/06/2022 11:03

Juntada de Informações
09/06/2022 20:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.
09/06/2022 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2022 13:06

Emissão da Relação
07/06/2022 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/06/2022 16:54

Despacho Saneador
21/03/2022 14:39

Conclusos para decisão
16/03/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 17:18

Prazo em Curso
08/03/2022 20:06

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.
08/03/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2022 16:39

Emissão da Relação
07/03/2022 16:35

Autos preparados para expedição
07/03/2022 14:44

Juntada de NULL
07/03/2022 14:44

Juntada de Mandado
14/02/2022 17:38

Prazo em Curso
11/01/2022 15:44

Juntada de Ofício
14/12/2021 20:13

Expedição de Mandado.
13/12/2021 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2021 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2021 09:11

Autos preparados para expedição
30/11/2021 20:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.
30/11/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2021 17:03

Autos preparados para expedição
29/11/2021 16:59

Emissão da Relação
29/11/2021 09:18

Autos preparados para expedição
29/11/2021 08:59

Juntada de Informações
26/11/2021 19:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2021 19:20

Despacho Saneador
24/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
24/11/2021 14:03

Juntada de Ofício
22/11/2021 13:22

Prazo em Curso
22/11/2021 13:22

Expedição de Ofício.
22/11/2021 13:18

Expedição de Certidão.
20/10/2021 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/09/2021 10:32

Prazo em Curso
24/09/2021 09:23

Prazo em Curso
23/09/2021 22:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 16:31

Prazo em Curso
31/08/2021 16:24

Expedição de Ofício.
19/08/2021 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/08/2021 15:16

Juntada de Ofício
13/08/2021 18:16

Autos preparados para expedição
13/08/2021 18:16

Juntada de Ofício
28/07/2021 13:30

Prazo em Curso
28/07/2021 13:30

Expedição de Ofício.
13/07/2021 09:30

Autos preparados para expedição
12/07/2021 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/07/2021 17:31

Despacho Saneador
07/07/2021 17:30

Conclusos para despacho
07/07/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2021 10:21

Prazo em Curso
30/06/2021 20:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.
30/06/2021 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2021 09:11

Emissão da Relação
28/06/2021 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2021 18:30

Despacho Saneador
28/06/2021 12:30

Juntada de Informações
28/06/2021 12:30

Juntada de Outros documentos
19/05/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2021 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/04/2021 13:07

Conclusos para decisão
29/04/2021 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2021 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 20:50

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.
27/04/2021 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2021 12:07

Emissão da Relação
22/04/2021 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2021.
15/03/2021 19:01

Prazo em Curso
11/03/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
11/03/2021 20:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
10/03/2021 18:46

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2021 18:36

Emissão da Relação
03/03/2021 12:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/03/2021 12:57

Processo Reativado
03/03/2021 10:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2020 15:42

Arquivado Definitivamente
12/08/2020 15:40

Transitado em Julgado em data
24/07/2020 07:39

Prazo em Curso
23/07/2020 20:34

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.
23/07/2020 09:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2020 09:58

Emissão da Relação
22/07/2020 18:48

Expedição de Certidão.
22/07/2020 18:48

Registro de Sentença
22/07/2020 18:48

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
22/07/2020 18:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2020 18:47

Expedição de NULL.
08/05/2020 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2020 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2020 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020 06:48

Prazo em Curso
25/03/2020 20:41

Publicado ato_publicado em 25/03/2020.
25/03/2020 11:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2020 10:59

Emissão da Relação
16/03/2020 15:41

Expedição de Certidão.
16/03/2020 15:36

Juntada de Carta precatória
28/02/2020 15:04

Juntada de Carta precatória
08/01/2020 18:01

Prazo em Curso
08/01/2020 18:01

Documento Digitalizado
11/11/2019 20:31

Publicado ato_publicado em 11/11/2019.
11/11/2019 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2019 07:34

Emissão da Relação
10/11/2019 07:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2019 07:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 13:37

Conclusos para despacho
16/10/2019 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2019 15:42

Expedição de Carta precatória.
26/09/2019 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2019 04:04

Autos preparados para expedição
09/09/2019 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2019 17:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 16:11

Conclusos para despacho
01/08/2019 15:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 01/08/2019 03:45:11, Juizado Especial Adjunto.
01/08/2019 11:41

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2019 11:39

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2019 20:42

Publicado ato_publicado em 24/06/2019.
20/06/2019 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2019 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2019 16:06

Emissão da Relação
19/06/2019 15:30

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 01/08/2019 02:00:00, Juizado Especial Adjunto.
18/06/2019 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/06/2019 02:47:04, Juizado Especial Adjunto.
18/06/2019 14:13

Juntada de Petição de contestação
31/05/2019 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2019 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/05/2019 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/05/2019 13:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/06/2019 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.
30/04/2019 17:32

Juntada de NULL
30/04/2019 17:32

Juntada de Mandado
08/04/2019 15:09

Prazo em Curso
05/04/2019 20:24

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
05/04/2019 10:54

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2019 10:39

Emissão da Relação
04/04/2019 08:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/04/2019 08:45

Expedição de Mandado.
02/04/2019 17:43

Autos preparados para expedição
02/04/2019 17:38

Expedição de Certidão.
02/04/2019 17:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2019 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.
26/03/2019 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 06:19

Conclusos para despacho
20/03/2019 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 08:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.
12/03/2019 11:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2019 07:54

Emissão da Relação
04/02/2019 13:19

Expedição de Certidão.
04/02/2019 13:14

Juntada de NULL
04/02/2019 13:14

Juntada de Mandado
11/12/2018 20:40

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
11/12/2018 14:19

Prazo em Curso
11/12/2018 07:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2018 07:12

Emissão da Relação
10/12/2018 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2018 20:37

Expedição de Mandado.
06/12/2018 17:14

Autos preparados para expedição
06/12/2018 17:14

Expedição de Certidão.
06/12/2018 17:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2019 03:20:00, Juizado Especial Adjunto.
06/12/2018 07:23

Informação do Sistema
06/12/2018 07:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/12/2018 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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