09/01/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 11:58

Transitado em Julgado em #{data}
05/12/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:50

Recebidos os autos
28/11/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Morais de Oliveira (OAB 24869/MS) Processo 0812951-43.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Morais de Almeida - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JANE MORAIS DE ALMEIDA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS, conforme fundamentos acima expostos, devendo o feito ser extinto e arquivado após o trânsito em julgado da sentença.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada.(......) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 23:42

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:10

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 04:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2024 04:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 04:09

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:36

Homologada a Transação
06/11/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2024 04:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:06

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Murilo Morais de Oliveira (OAB 24869/MS) Processo 0812951-43.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jane Morais de Almeida - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
17/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 10:13

Juntada de Petição de contestação
02/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 07:27

Expedição de Carta.
02/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.
08/03/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:47

Expedição de Carta.
08/03/2024 06:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 06:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2024 06:46

Expedição de Certidão.
08/03/2024 06:46

INCONSISTENTE
07/03/2024 13:19

Recebidos os autos
07/03/2024 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
06/03/2024 12:57

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 12:51

Recebidos os autos
05/03/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 17:03

Recebidos os autos
04/03/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:36

Recebidos os autos
01/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2024.
01/03/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:30

Recebidos os autos
29/02/2024 17:30

Declarada incompetência
29/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
29/02/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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