TJMS - 0804187-32.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:36
Arquivado Definitivamente
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02/06/2025 15:33
Transitado em Julgado em "data"
-
30/05/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 22:32
Confirmada
-
08/05/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 16:00
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2025 07:45
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 00:01
Publicação
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804187-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa Advogado: Eliana Boura Rodrigues Barbosa (OAB: 28298/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
07/05/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:40
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 16:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/05/2025 16:40
Não-Provimento
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24/03/2025 18:33
Inclusão em pauta
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26/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 09:54
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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18/02/2025 08:00
Confirmada
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18/02/2025 06:10
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 06:10
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/02/2025 06:09
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 00:01
Publicação
-
18/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0804187-32.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa Advogado: Eliana Boura Rodrigues Barbosa (OAB: 28298/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/02/2025 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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17/02/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 14:40
Expedição de "tipo de documento".
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17/02/2025 14:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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17/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
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12/02/2025 15:56
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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