05/09/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:44

Juntada de Ofício
05/08/2025 15:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/07/2025 06:56

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/07/2025 09:46

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 09:44

Emissão da Relação
22/07/2025 11:02

Transitado em Julgado em data
16/07/2025 12:47

Recebidos os autos da Turma Recursal
16/07/2025 12:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
20/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
07/05/2024 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2024 02:30

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/04/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2024 14:20

Proferida decisão interlocutória
12/03/2024 10:17

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:07

Autos preparados para expedição
11/03/2024 09:21

Juntada de Petição de recurso inominado
06/03/2024 08:57

Prazo em Curso
26/02/2024 05:46

Prazo em Curso
23/02/2024 21:52

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/02/2024 15:56

Emissão da Relação
21/02/2024 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 13:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:43

Juntada de Mandado
28/11/2023 16:43

Juntada de NULL
10/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 16:03

Conclusos para decisão
20/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:47

Prazo em Curso
05/10/2023 09:27

Expedição de Mandado.
03/10/2023 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 07:06

Informação do Sistema
03/10/2023 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/10/2023 20:32

Conclusos para decisão
02/10/2023 20:32

Expedição de Certidão.
02/10/2023 20:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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