TJMS - 0801107-89.2022.8.12.0026
1ª instância - Bataguassu - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 08:04
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 21:01
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 11:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/02/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 18:12
Recebidos os autos
-
10/01/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 20:25
Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
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09/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Acir Murad Sobrinho (OAB 6839/MS) Processo 0801107-89.2022.8.12.0026 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Juliana Marochio Regini, José Carlos Regini - SENTENÇA FLS. 50: Sendo assim, verificando-se, no caso, a presença de uma dessas causas e ante a manifestação do MPE - Ministério Público do Estado nesse sentido, declara-se extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato, nos termos do art 107, inciso V, do Código Penal Brasileiro.
Caso existirem bens ou valores apreendidos ou fiança prestada, proceda-se a devolução dos mesmos, desde que comprovada a legítima propriedade.
Em não sendo comprovada determino a destruição.
Autorizo a incineração de eventual entorpecente apreendido nestes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, inclusive comunicações, arquivem-se os autos. -
16/12/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 18:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/12/2022 16:41
Recebidos os autos
-
16/12/2022 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 16:41
Extinta a Punibilidade por retratação do agente
-
12/12/2022 19:12
Conclusos para julgamento
-
17/10/2022 16:48
Recebidos os autos
-
17/10/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:14
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 16:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:17
Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/09/2022 15:11
Ato ordinatório praticado
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05/09/2022 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/09/2022 10:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2022 18:56
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:56
Ato ordinatório praticado
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12/08/2022 17:39
Recebidos os autos
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12/08/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
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10/08/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 08:59
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 08:46
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:45
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 08:37
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 08:34
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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10/08/2022 08:33
Expedição de Certidão.
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10/08/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 08:33
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/07/2022 15:38
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 15:38
INCONSISTENTE
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26/07/2022 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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19/07/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 16:53
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 16:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/09/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
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04/07/2022 15:15
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 15:15
Expedição de Certidão.
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04/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
20/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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