25/02/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 14:30

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 00:47

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0831205-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rosa Rockembach - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, revogo a tutela antecipada concedida às fls. 83/85 e, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Ana Paula Rosa Rockembach em desfavor de Kayque Brito Martins de Oliveira, AGETRAN e DETRAN/MS, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ana Paula Rosa Rockembach em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Kayque Brito Martins de Oliveira, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:43

Homologada a Transação
06/11/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 21:05

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 19:05

Recebidos os autos
26/07/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 19:23

Recebidos os autos
11/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 21:21

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0831205-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rosa Rockembach - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:58

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 13:21

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:23

Juntada de Petição de tipo
11/07/2023 15:00

de Conciliação
04/07/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:18

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 13:35

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 16:06

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 19:12

Recebidos os autos
19/04/2023 19:12

Decisão ou Despacho
02/02/2023 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS) Processo 0831205-96.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ana Paula Rosa Rockembach - Com efeito, tendo em vista que a autora questiona na exordial a validade do auto de infração de trânsito nº REN0224013, proceda a parte demandante, em dez dias, a inclusão do órgão autuador no polo passivo da lide, sob pena de extinção.
10/01/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:56

Recebidos os autos
09/01/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 07:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:08

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 07:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 01:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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