TJMS - 0831467-46.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DA SILVEIRA MILAGRES

CPF *87.***.*26-49

Advogados

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 35463/PR

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 06:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 07:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2025 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:30

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/10/2024 16:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2024 00:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 16:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/09/2024 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/09/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 21:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:41

    Homologada a Transação

  • 13/08/2024 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/08/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 19:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2024 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2023 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/11/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 13:03

    de Conciliação

  • 09/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/10/2023 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/09/2023 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2023 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR) Processo 0831467-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Batista da Silveira Milagres - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 10/11/2023 às 13:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 31/08/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/08/2023 14:03

    de Instrução e Julgamento

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR) Processo 0831467-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joao Batista da Silveira Milagres - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 129: "Ciente do julgamento do Conflito de Competência Cível nº 1601309-77.2023.8.12.0000 que fixou a competência deste Juízo para processamento e julgamento dos presentes autos."

  • 28/08/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:51

    Juntada de tipo de documento

  • 24/07/2023 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 19:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 13:09

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 13:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 12:53

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/06/2023 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/06/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:12

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2023 17:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/05/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 14:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/05/2023 14:44

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 13:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 02:54

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 02:54

    Tutela Provisória

  • 18/04/2023 15:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/04/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2023 11:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/04/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 16:45

    Suscitado Conflito de Competência

  • 27/03/2023 19:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 14:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/01/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 35463/PR) Processo 0831467-46.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Batista da Silveira Milagres - ISSO POSTO, RECONHECE-SE a incompetência deste Juizado Especial para o conhecimento e processamento da lide.

    Dessa forma, encaminhem-se os autos a uma das Varas de Fazenda Pública e Registro Públicos desta capital, com a urgência que o caso requer.

  • 10/01/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/01/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 19:05

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 19:05

    Decisão ou Despacho

  • 16/12/2022 15:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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