13/05/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
10/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 12:37

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 19:57

Recebidos os autos
08/05/2024 19:57

Decisão ou Despacho
06/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 03:09

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
28/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 19:17

Recebidos os autos
22/02/2024 19:17

Decisão ou Despacho
07/02/2024 17:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:31

Expedição de Certidão.
12/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0829713-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Duvije Barauna de Souza e Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
10/01/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:03

Recebidos os autos
09/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 18:35

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:50

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:05

Juntada de Petição de recurso inominado
11/12/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:38

Homologada a Transação
24/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 19:08

Recebidos os autos
02/06/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 11:06

Conclusos para despacho
07/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 14:22

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 02:17

Expedição de Certidão.
10/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS), Maria Eliza Guimarães Adorno (OAB 27101/MS) Processo 0829713-69.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Duvije Barauna de Souza e Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 24/03/2023 Hora 14:15, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento.

Intima-se, ainda, acerca do seguinte despacho: 1.

Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
09/01/2023 20:53

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
09/01/2023 10:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:00

Expedição de Carta.
09/01/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 14:32

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
05/12/2022 13:10

Recebidos os autos
05/12/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 07:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:18

Expedição de Certidão.
02/12/2022 07:18

INCONSISTENTE
01/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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