20/03/2025 06:15

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 06:13

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0805981-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Olimpio Santos - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/02/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 06:59

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 10:35

Recebidos os autos
21/02/2025 10:35

Recebidos os autos
25/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:08

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 04:08

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 04:08

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
22/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 18:54

Recebidos os autos
11/06/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB 20332/MS) Processo 0805981-52.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruna Olimpio Santos - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que consta dos autos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora BRUNA OLIMPIO SANTOS em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS e do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.

A análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada pela instância recursal, porquanto a teor do art. 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz Togado. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
03/06/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:49

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 17:45

Homologada a Transação
15/05/2024 17:45

Recebidos os autos
15/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 18:07

Recebidos os autos
06/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 08:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:22

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 10:53

Recebidos os autos
09/01/2024 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
16/12/2023 22:06

Recebidos os autos
16/12/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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