21/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 10:34

Transitado em Julgado em "data"
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 02:05

Confirmada
10/02/2025 02:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/01/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805981-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Bruna Olimpio Santos Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno a Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor atualizado da causa, cobrança sobrestada em razão do deferimento da gratuidade da justiça.
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:53

Não-Provimento
17/11/2024 11:00

Inclusão em pauta
18/10/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:48

Confirmada
13/07/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:53

Expedida/certificada
02/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805981-52.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Bruna Olimpio Santos Advogado: Gederson Miguel Colman Nogueira (OAB: 20332/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:35

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 12:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
01/07/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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