03/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/09/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Defensor
03/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/09/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 14:13

Conclusos para despacho
03/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2025 16:06

Evolução da Classe Processual
17/03/2025 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 08:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/01/2025 08:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
15/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 08:28

Autos entregues em carga ao Defensor
15/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 07:16

Informação do Sistema
21/10/2024 07:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 12:38

Transitado em Julgado em data
19/08/2024 12:42

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/08/2024 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 21:05

Prazo em Curso
06/05/2024 14:29

Prazo em Curso
22/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2024 00:14

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/04/2024 00:53

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/04/2024 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2024 18:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/04/2024 09:45

Prazo em Curso
27/03/2024 16:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2024 11:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:17

Registro de Sentença
25/03/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 07:35

Informação do Sistema
02/02/2024 07:35

Apensado ao processo numero do processo
23/11/2023 18:07

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/11/2023 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/11/2023 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/11/2023 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor
17/11/2023 15:18

Juntada de NULL
17/11/2023 15:18

Juntada de Mandado
16/11/2023 17:54

Juntada de NULL
16/11/2023 17:53

Juntada de Mandado
16/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor
15/11/2023 13:40

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 11:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2023 14:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/11/2023 15:52

Prazo em Curso
31/10/2023 17:37

Prazo em Curso
30/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:42

Expedição de Mandado.
30/10/2023 14:25

Expedição em análise para assinatura
30/10/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor
30/10/2023 10:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2023 10:08

Tutela Provisória
27/10/2023 12:57

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:31

Recebidos os autos do NAT
27/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/10/2023 17:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/10/2023 17:21

Expedição de Certidão.
17/10/2023 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/10/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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