19/08/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:28

Emissão da Relação
04/06/2025 17:12

Autos preparados para expedição
04/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 14:11

Prazo em Curso
13/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/03/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:48

Prazo em Curso
21/01/2025 14:54

Prazo em Curso
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB 18719/MS) Processo 0808669-93.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leonildo dos Santos Silva - Considerando a expressa manifestação da Fazenda Pública concordando com os cálculos apresentados pelo credor e não havendo qualquer divergência entre as partes, prossigam na forma do artigo 535, § 3º, inc.

I e II, do Código de Processo Civil.

Defiro o requerimento de fls. 166, item 3, atinente aos honorários advocatícios contratuais, eis que de acordo com o artigo 21 da Portaria 001/2021 da Vice-Presidência do TJ/MS.

De acordo com o julgado em execução (sentença de fls. 153/156), a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência foi postergada para após a liquidação do julgado, consoante disposto no artigo 85, § 4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, posto se tratar de condenação ilíquida.

Uma vez liquidado o valor apontado pelo exequente, é de fixar honorários advocatícios em prol do patrono deste, nos termos do artigo 85, caput e §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Assim, levando-se em conta que o executado foi condenado ao pagamento das verbas de sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do patrono do exequente em 10% sobre o valor atualizado da condenação, apontado às fls. 194, parte final (R$ 11.935,62).
17/01/2025 20:59

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.
17/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 17:43

Expedição de Certidão.
16/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/01/2025 17:43

Emissão da Relação
18/12/2024 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
09/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 14:52

Retificação de Classe Processual
16/09/2024 23:42

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.
16/09/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 00:12

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 09:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 07:42

Expedição de Certidão.
23/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 07:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/08/2024 07:40

Emissão da Relação
20/08/2024 12:21

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2024 12:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/08/2024 01:00

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2024 10:16

Prazo em Curso
20/05/2024 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2024.
25/03/2024 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 06:20

Prazo em Curso
10/03/2024 19:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 00:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 14:07

Emissão da Relação
29/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 14:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/02/2024 14:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:11

Registro de Sentença
28/02/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 06:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.
09/02/2024 18:21

Conclusos para julgamento
09/02/2024 16:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/01/2024 00:43

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:42

Expedição de Certidão.
12/12/2023 21:21

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2023 15:57

Emissão da Relação
11/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/11/2023 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:29

Conclusos para decisão
30/10/2023 11:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 02:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 21:05

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 14:58

Emissão da Relação
18/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2023 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
13/09/2023 21:10

Juntada de Petição de Réplica
13/09/2023 06:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/08/2023 18:44

Prazo em Curso
18/08/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
18/08/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2023 10:01

Emissão da Relação
16/08/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/08/2023 19:10

Prazo em Curso
06/07/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.
06/07/2023 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:10

Expedição de Carta.
05/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/07/2023 16:08

Autos preparados para expedição
05/07/2023 16:07

Emissão da Relação
22/06/2023 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 18:32

Conclusos para despacho
17/05/2023 15:08

Juntada de NULL
06/05/2023 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.
17/04/2023 17:13

Prazo em Curso
11/04/2023 20:52

Publicado ato_publicado em 11/04/2023.
11/04/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2023 19:05

Emissão da Relação
16/03/2023 14:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/03/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
10/03/2023 13:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
10/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/02/2023 09:51

Informação do Sistema
17/02/2023 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/02/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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