TJMS - 1407533-78.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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09/08/2024 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/08/2024 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2024 08:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/07/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:23
INCONSISTENTE
-
18/07/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407533-78.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinei Cassiano Mota Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O VALOR TEM NATUREZA SALARIAL OU SE DESTINA A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
De acordo com a atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores no patamar de até 40 (quarenta) salários mínimos, se depositados exclusivamente em caderneta de poupança.
Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2024 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2024 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 10:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
16/07/2024 05:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 05:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407533-78.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Claudinei Cassiano Mota Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
15/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 15:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/07/2024 18:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 18:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 15:25
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 03:17
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407533-78.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinei Cassiano Mota Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Posto isto, recebo o agravo de instrumento e a ele atribuo efeito suspensivo, para o fim de determinar a suspensão dos efeitos do decisum prolatado na origem, até o julgamento de mérito deste recurso.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária, e manifestar oposição ao julgamento eletrônico.
Comunique-se ao Juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/06/2024 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:59
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 17:19
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
11/06/2024 15:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407533-78.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Claudinei Cassiano Mota Advogado: William Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS) Advogado: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS) Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Sérgio Gonini Benício (OAB: 23431/MS) Interessado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Nos nos termos do § 2.º do art. 99, do Código de Processo Civil, intime-se o agravante para comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada dos documentos que entender hábeis para tanto.
Publique-se.
Intime-se. -
03/06/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 11:30
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2024 19:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2024 01:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 00:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2024 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2024 17:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/05/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
18/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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