01/04/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:52

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/03/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:51

Confirmada
10/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 06:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:01

Publicação
07/03/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/03/2025 15:38

Não-Provimento
19/12/2024 17:43

Inclusão em pauta
18/12/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 16:55

Confirmada
25/11/2024 07:26

Expedida/certificada
25/11/2024 05:41

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805594-73.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Elaine Cristina de Oliveira Abreu Advogado: Francisco C.

Siqueira Júnior (OAB: 11229/MS) Advogado: Wellington Barbero Biava (OAB: 11231/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/11/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 14:15

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 14:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
22/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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