TJMS - 1602549-67.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 18:18
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 17:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
09/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 12:07
Juntada de tipo de documento
-
05/08/2024 14:25
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
31/07/2024 13:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2024 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2024 14:39
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:24
Expedição de "tipo de documento".
-
11/07/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 09:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:01
Publicação
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602549-67.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
F.
Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
O credor Walter Ferreira renuncia expressamente o valor que excede o teto da ROPV (f. 19).
Sobre renúncia ao crédito e pagamento de ROPV, a Resolução CNJ 303/2019 disciplina: "Art. 48 O beneficiário poderá renunciar a parcela do crédito, de forma expressa, com a finalidade de enquadramento no limite da requisição de pequeno valor.
Parágrafo único.
O pedido será encaminhado ao juízo da execução, mesmo que expedido o ofício precatório.
Art. 49 A ordem de pagamento será determinada pelo juiz do cumprimento de sentença, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, com prazo de 2 (dois) meses para providenciar a disponibilização dos recursos necessários" Sendo assim, determino a remessa da questão ao juízo da execução, para que aprecie a renúncia e, em caso de homologação, adote as providências necessárias ao pagamento do crédito, em conformidade com o § 3º, inc.
II, do art. 535, do CPC; § 3º do art. 100 da CF e Res. 303/2019 do CNJ.
Homologada a renúncia, declaro a extinção deste feito e determino sua exclusão da ordem cronológica de pagamento.
Intimem-se. Às providências. -
10/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 11:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
10/07/2024 11:03
Provimento Monocrático
-
01/07/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 13:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/07/2024 11:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/06/2024 09:35
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/06/2024 09:17
Precatório
-
11/06/2024 02:39
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 00:01
Publicação
-
11/06/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602549-67.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.
F.
Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Requerido: A. de P.
S. de M.
G. do S. - A.
Fica intimado(a) o(a) credor(a) para ciência da certidão de f. 17. -
10/06/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 16:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2024 18:14
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 13:52
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
08/05/2024 21:42
Juntada de tipo de documento
-
08/05/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 15:52
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 15:52
Juntada de tipo de documento
-
06/05/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 15:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
13/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:44
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:01
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
09/04/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1409106-54.2024.8.12.0000
Aparecida Goncalves Costa
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2024 18:13
Processo nº 0868214-94.2023.8.12.0001
Reginal de Souza e Silva
Fabiana Silva Laburu
Advogado: Osvaldo Oliveira Gomes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2025 17:59
Processo nº 1603813-90.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Gabrielle Maria Businaro Kubota
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/07/2022 11:25
Processo nº 1603599-02.2022.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Alberto Santana
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/07/2022 20:57
Processo nº 1409099-62.2024.8.12.0000
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Airton Mota
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 20/12/2024 08:45