23/07/2025 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:03

Recebidos os autos
01/07/2025 19:03

Outras Decisões
10/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 10:10

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 15:34

Recebidos os autos
29/05/2025 17:18

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2025 17:25

Declarada incompetência
19/05/2025 18:14

Recebidos os autos
19/05/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2025 17:22

Decorrido prazo de parte
01/03/2025 04:41

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:48

Recebidos os autos
27/01/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:12

Remetidos os Autos para destino.
16/01/2025 14:12

Recebidos os autos
13/01/2025 16:58

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 20:12

Recebidos os autos
10/01/2025 20:12

Decisão ou Despacho
10/01/2025 16:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809671-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussimara Matoso Paniago, Jussara Matoso Paniago, Érica Nascimento Vieira, Caroline Cristina dos Santos, Denise Amorim de Oliveira - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.
20/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:58

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809671-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussimara Matoso Paniago, Jussara Matoso Paniago, Érica Nascimento Vieira, Caroline Cristina dos Santos, Denise Amorim de Oliveira - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
10/10/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:58

Recebidos os autos
04/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 14:07

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809671-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussimara Matoso Paniago, Jussara Matoso Paniago, Érica Nascimento Vieira, Caroline Cristina dos Santos, Denise Amorim de Oliveira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Aviso de Recebimento de f. 305, devendo informar o endereço atual do requerido e requerer o que de direito.
05/08/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:43

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 12:42

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:05

Recebidos os autos
31/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809671-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussimara Matoso Paniago, Jussara Matoso Paniago, Érica Nascimento Vieira, Caroline Cristina dos Santos, Denise Amorim de Oliveira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
26/06/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Êsido Brito Pantoja (OAB 26533/MS) Processo 0809671-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jussimara Matoso Paniago, Jussara Matoso Paniago, Érica Nascimento Vieira, Caroline Cristina dos Santos, Denise Amorim de Oliveira - 3.

ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Jussimara Matoso Paniago e outros na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS e outro, já qualificadas.

No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença.

Por fim, sem prejuízo do exposto acima, em emenda a inicial esclareça a parte autora em 10 (dez) dias, a pertinência do pedido de anulação das questões nº 21, 32, 57 e 57 - considerando que, aparentemente, parte das autoras acertaram uma ou mais das referidas questões (pp. 45, 53, 61, 67 e 99) - e, em sendo o caso, emende a sua inicial quanto a tal pretensão.
04/06/2024 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 19:44

Recebidos os autos
20/05/2024 19:43

Decisão ou Despacho
26/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 18:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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