12/05/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 18:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2023 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 17:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600339-48.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

R.

V.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Fica o beneficiário ENER REGINALDO VITORINO intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.
21/03/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600339-48.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

R.

V.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f.133/134.

O credor foi intimado às f. 138/139, manifestou sua anuência às f. 141/142 e requereu dilação de prazo pra cadastramento da conta bancária.

O ente devedor foi intimado à f. 143, todavia quedou-se inerte (f. 144).

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ENER REGINALDO VITORINO e ao escritório LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA, a título de destaque de honorários.

Expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
20/03/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/03/2023 14:06

Provimento por decisão monocrática
24/02/2023 13:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 13:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 12:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2023 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/01/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/01/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600339-48.2021.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

R.

V.

Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Requerido: M. de D.

I. do B.

Interessado: L., P. & B.

A.

S.

Considerando que a certidão e cálculos de f. 133/137 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo nº. 1600339-48.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
12/01/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 13:15

Conta Atualizada
11/01/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 17:39

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
26/05/2021 17:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2021 12:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/03/2021 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2021 13:38

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
22/03/2021 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2021 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:52

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 14:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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