25/08/2025 06:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
18/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 02:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:46

Emissão da Relação
15/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2025 12:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2025 12:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/04/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/02/2024 09:18

Prazo em Curso
05/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
29/12/2023 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2023 00:30

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/11/2023 13:48

Juntada de Petição de Apelação
17/10/2023 16:39

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 00:36

Expedição de Certidão.
06/10/2023 21:07

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.
06/10/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 13:15

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/10/2023 13:11

Emissão da Relação
22/09/2023 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 17:25

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:25

Registro de Sentença
22/09/2023 16:16

Acolhimento
22/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:26

Juntada de Petição de Réplica
19/07/2023 13:02

Prazo em Curso
18/07/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.
18/07/2023 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2023 11:27

Emissão da Relação
14/07/2023 11:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2023 00:02

Expedição de Certidão.
02/06/2023 21:09

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2023 07:13

Expedição de Certidão.
02/06/2023 07:13

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 07:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/06/2023 07:12

Emissão da Relação
01/06/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 17:42

Recebida petição inicial
01/06/2023 10:47

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:24

Prazo em Curso
11/05/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.
11/05/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2023 08:24

Emissão da Relação
03/05/2023 17:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
27/04/2023 09:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
27/04/2023 09:10

Expedição de Certidão.
19/04/2023 09:50

Apensado ao processo numero do processo
19/04/2023 09:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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